A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 827/18, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o Brasil. Conforme o texto, o piso salarial da categoria será reajustado em em 52,86% ao longo de três anos. A proposta teve o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP).
Para o deputado Roberto Alves, a valorização dos agentes comunitários de saúde é fundamental e merecida
De acordo com a proposta, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
Roberto Alves comemorou a aprovação da MPV 827/18. “Os agentes comunitários de saúde exercem um trabalho essencial à sociedade, pois são eles que promovem a atenção básica, visitando as famílias em suas residências e acompanhando a saúde de cada cidadão. Com isso, eles ajudam a promover a saúde pública. A valorização deles é uma iniciativa fundamental e merecida”, afirmou.
O texto da MP torna essencial e obrigatória a presença dos agentes na Estratégia de Saúde da Família e na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
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